A mensagem chegou dois dias antes da data combinada. “Tivemos um realinhamento interno e precisamos pausar a campanha.” O vídeo já estava gravado, o carrossel montado, o fotógrafo pago. A situação é mais comum do que parece no mercado de creators, e a dúvida que fica é quase sempre a mesma: o que eu tenho direito a receber?
A resposta depende de alguns fatores que raramente estão claros no momento em que o acordo foi fechado, o que transforma um contratempo comercial em um problema jurídico com desfecho imprevisível. Entender esses fatores antes de fechar qualquer publi é o que separa o creator que cobra o que lhe é devido daquele que absorve o prejuízo e segue em frente.
O estágio em que o cancelamento acontece muda tudo
O Código Civil brasileiro estabelece que quem causa dano a outrem por descumprir uma obrigação contratual é obrigado a repará-lo. Isso significa que, uma vez firmado o acordo, a marca que cancela unilateralmente sem justificativa contratualmente prevista está sujeita a indenizar o creator pelos prejuízos causados. O que varia é a extensão do que pode ser cobrado de acordo com o momento do cancelamento.
Se o cancelamento acontece antes de qualquer produção, o creator dificilmente consegue comprovar despesas realizadas, mas pode alegar a perda de oportunidade de aceitar outras campanhas no mesmo período, especialmente se havia exclusividade ou bloqueio de agenda previsto. Esse argumento é mais difícil de quantificar, mas juridicamente existe e pode ser usado em negociações ou em ações judiciais.
Se a produção já havia começado, o cenário muda de forma concreta. Fotógrafo contratado, locação paga, horas de edição gastas, equipamentos alugados: tudo isso compõe o dano emergente, que é o prejuízo efetivo que o creator teve em razão do contrato que estava cumprindo. Esses valores podem ser cobrados da marca, independente de haver cláusula explícita sobre cancelamento no contrato.
Se o conteúdo estava pronto e aprovado, ou se a publicação já havia ocorrido, a situação é ainda mais clara. O creator cumpriu sua parte, a obrigação da marca de pagar está vencida, e a ausência de pagamento configura inadimplemento contratual puro, com todos os mecanismos de cobrança que decorrem disso.
Quando não existe contrato assinado
Uma parte significativa dos acordos de publi no mercado brasileiro ainda se fecha por mensagem de WhatsApp, e-mail ou conversa em chamada de vídeo. A ausência de um contrato assinado não significa a ausência de um acordo juridicamente válido. O Código Civil reconhece a validade de contratos formados por troca de mensagens, desde que o conteúdo seja suficiente para identificar as partes, o objeto da obrigação e as condições básicas do acordo.
Isso significa que um e-mail confirmando o valor do cachê, o escopo das entregas e a data de publicação pode funcionar como base para uma ação de cobrança. O problema é que, sem documento formal, o creator precisa reconstituir a prova do acordo a partir de mensagens esparsas, que muitas vezes têm lacunas importantes: não mencionam prazo de pagamento, não definem claramente quem aprova o quê e não estabelecem o que acontece em caso de cancelamento.
Essa fragilidade não é motivo para desistir de cobrar, mas é motivo para aceitar acordos com condições piores do que o creator teria direito a negociar com um contrato em mãos. Marcas que cancelam publicamente sabem quando o creator não tem documentação suficiente para sustentar uma cobrança e costumam usar isso como argumento.
O que pode ser cobrado além do cachê
O cachê é o valor mais imediato, mas não é o único que pode ser exigido quando uma publi é cancelada após o início da produção. O conceito jurídico de perdas e danos abrange tanto o dano emergente, o que o creator efetivamente gastou, quanto os lucros cessantes, o que razoavelmente deixou de ganhar em função do acordo que cumpriu.
Se a campanha incluía exclusividade de categoria e o creator recusou outras marcas do mesmo setor durante o período combinado, essa perda pode ser quantificada e cobrada. Se o creator bloqueou agenda de produção e perdeu outros contratos em função disso, esses valores entram no cálculo. Não é garantido que um juiz reconheça todos esses itens, mas são argumentos válidos que têm respaldo na legislação civil brasileira.
O que raramente é mencionado é que a notificação extrajudicial, o instrumento formal pelo qual o creator comunica à marca o descumprimento e a intenção de cobrar judicialmente, costuma produzir efeitos concretos antes de qualquer processo. Muitas marcas preferem negociar ao receber uma notificação formal do que enfrentar a visibilidade e o custo de um processo judicial.
Como estruturar o acordo para não depender da boa vontade da marca
A proteção mais eficaz começa no momento do fechamento, não no momento do conflito. Um contrato de publi minimamente estruturado deve prever o que acontece se a marca cancelar depois de determinada etapa do processo: cancelamento antes da produção resulta em pagamento de sinal, cancelamento depois da entrega resulta em pagamento integral, cancelamento por razão específica pode ter tratamento diferente de cancelamento sem justificativa.
Essa negociação não precisa ser tensa. Ela é parte do processo comercial e marcas que trabalham profissionalmente com creators estão acostumadas a contratuar nesses termos. O que torna a conversa difícil é a ausência de prática do creator em pedir esse tipo de formalização, não a resistência das marcas em aceitá-la.
Além da cláusula de cancelamento, o contrato deve registrar o escopo de forma detalhada o suficiente para que qualquer pessoa externa consiga verificar se a entrega foi cumprida. Escopo vago é argumento de cancelamento. Escopo detalhado é proteção para quem entregou o que foi acordado.
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Daniel Barani é advogado com atuação em negócios digitais, creator economy e marketing de influência. Assessora criadores de conteúdo, influenciadores, agências e empreendedores digitais na estruturação jurídica de contratos, produtos e operações online, com visão estratégica sobre autoridade, monetização e risco.Perfil profissional de Daniel Barani
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